Termos e Condições
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Quazza Imobiliária. Ao aceder e utilizar o nosso website e os serviços por nós prestados, concorda expressamente com os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente a utilização desta plataforma.
A Quazza Imobiliária reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos, sendo que o uso continuado da plataforma após as alterações constitui a aceitação das mesmas.
2. Objeto e Natureza dos Serviços
A Quazza atua exclusivamente como Mediadora Imobiliária. A nossa plataforma tem como objetivo facilitar o contacto entre proprietários (vendedores/senhorios) e potenciais interessados (compradores/arrendatários).
As informações dos imóveis presentes neste website, incluindo áreas, características e valores, são fornecidas para fins informativos e promocionais, baseadas nos dados fornecidos pelos proprietários. Embora a Quazza faça os melhores esforços para validar esta informação, não garantimos a sua absoluta precisão, isentando-nos de responsabilidade por eventuais incorreções. Recomendamos sempre a verificação presencial do imóvel e a consulta da respetiva documentação legal.
3. Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e de acordo com a lei, abstendo-se de:
- Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem a devida autorização;
- Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, difamatórias ou ilegais;
- Tentar contornar as medidas de segurança do website;
- Realizar contactos abusivos (spam) através dos nossos formulários.
4. Programa Quazzer (Embaixadores e Afiliação)
A Quazza disponibiliza um programa de recomendação denominado Programa Quazzer, sujeito às seguintes regras específicas:
4.1. Definição e Elegibilidade
Qualquer utilizador registado na nossa plataforma pode candidatar-se a "Quazzer". Ao ser aprovado, recebe um Link de Partilha Único para recomendar os nossos serviços de compra e venda a terceiros.
4.2. Atribuição de Leads
Quando um terceiro utiliza o link de um Quazzer, o nosso sistema rastreia essa recomendação através de Cookies (ver Política de Cookies) com validade de 90 dias. Se o terceiro submeter um pedido de contacto neste período, a "Lead" será associada ao Quazzer correspondente.
4.3. Pagamento de Comissões
O Quazzer tem direito a uma comissão ("Comissão Padrão") cujo valor base é estipulado no seu perfil. Esta comissão só é devida e faturada após a concretização total e efetiva do negócio (ex: assinatura da Escritura Pública) e do recebimento, por parte da Quazza, dos seus próprios honorários de mediação.
4.4. Prevenção de Fraude e Cancelamento
A Quazza reserva-se o direito de anular comissões, suspender ou eliminar contas de Quazzers que utilizem práticas enganosas, envio de "spam", publicidade falsa, ou submetam leads fictícias para inflacionar estatísticas. O Quazzer compromete-se a atuar com ética e transparência na promoção da marca Quazza.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, logótipos, textos, imagens e código estrutural do website são propriedade intelectual exclusiva da Quazza Imobiliária ou dos seus licenciantes. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização expressa por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A Quazza não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade temporária do website, ou por danos indiretos decorrentes da utilização da plataforma ou impossibilidade de uso da mesma. O negócio imobiliário é volátil e a disponibilidade ou preços dos imóveis podem sofrer alterações sem aviso prévio.
7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste website ou dos serviços prestados, as partes elegem como foro competente o Tribunal da Comarca onde se situa a sede da Quazza Imobiliária, com renúncia expressa a qualquer outro.